Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma ENDURANCE, oferecida pela [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [ENDEREÇO]. Ao criar uma conta, você concorda com estas condições.

1. Objeto

ENDURANCE é uma plataforma de gestão empresarial (ERP) entregue como Software como Serviço (SaaS), com módulos de PDV, estoque, financeiro, fiscal, CRM, compras e marketing assistido por IA.

2. Cadastro e conta

• É necessário cadastrar uma empresa com CNPJ válido e um usuário responsável (OWNER).
• O e-mail deve ser confirmado para liberação de funções sensíveis (emissão fiscal, troca de plano).
• Você é responsável pela confidencialidade da senha. Recomendamos ativação de 2FA quando disponível.
• Usuários adicionais podem ser convidados; cada um tem responsabilidades pelas próprias ações.

3. Planos e cobrança

• Trial: 7 dias gratuitos, sem cartão de crédito. Acesso completo aos módulos contratados.
• Planos pagos: cobrança recorrente mensal ou anual, conforme escolhido no cadastro.
• Faturas são emitidas pelo ciclo contratado. Atrasos podem suspender o acesso conforme prazo definido na fatura.
• Cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o serviço continua disponível até o fim do ciclo já pago.
• Tributos são acrescidos conforme legislação vigente.

4. Uso aceitável

É vedado:

• Utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, fraude ou lavagem.
• Tentar acessar dados de outros clientes (tentativas serão registradas e podem gerar exclusão imediata).
• Executar engenharia reversa, scraping intensivo ou ataques de carga.
• Revender ou redistribuir o serviço sem autorização escrita.

5. Disponibilidade e SLA

Trabalhamos para manter 99,5% de disponibilidade mensal, excluídas janelas de manutenção comunicadas. Indisponibilidades superiores geram créditos em fatura conforme tabela:

• 99,0–99,4% → 5% de crédito.
• 97,0–98,9% → 10% de crédito.
• Abaixo de 97,0% → 25% de crédito.

6. Propriedade intelectual

O software, marca, código-fonte, design e materiais da plataforma são de titularidade da ENDURANCE. Os dados inseridos pelo cliente permanecem sob propriedade exclusiva dele.

7. Integrações de terceiros

Integrações com SEFAZ (NFC-e/NF-e), Mercado Pago (PIX), Meta WhatsApp, Anthropic e Google Gemini são oferecidas como facilidade e dependem da disponibilidade dos respectivos provedores. Indisponibilidades de terceiros não são contabilizadas no SLA da ENDURANCE.

8. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da ENDURANCE, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.

9. Rescisão

O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento via Minha conta → Excluir conta. A ENDURANCE pode encerrar com aviso de 30 dias ou imediatamente em caso de fraude/inadimplência grave/violação destes Termos. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são eliminados ou anonimizados.

10. Alterações

Mudanças materiais nestes Termos serão comunicadas com 30 dias de antecedência. Continuar usando após esse prazo significa aceitar as novas condições.

11. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro.